Em janeiro de 2011, a Caixa Econômica Federal comunicou à Câmara
Municipal de Santa Filomena (PI) que havia sido celebrado o Contrato de
Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0333636-17, atendendo
ao disposto no artigo 116 - § 2º da Lei 8.666.
Talvez por questões burocráticas, 14 (quatorze) meses se passaram e,
segundo informação do gestor Esdras Avelino Filho (PTB), e a Caixa nunca
repassou os recursos à Prefeitura de Santa Filomena, embora 60%
(sessenta por cento) da obra prevista já esteja concluída.
“Nesses três anos de mandato, o único convênio que recebi foi o da
reforma da Praça da Matriz, que já foi repassado 25 por cento à
Prefeitura, pouco mais de 60 mil reais. Dos outros, nunca foi repassado
nada, nem do calçamento, nem da conclusão do Estádio Municipal Antero
Sobreira Lima, que nós chamamos de Estádio da Boa Vontade”, reclama o
prefeito Esdras Avelino Filho, que diz estar realizando essas obras com a
própria arrecadação.
O recurso tem por finalidade a execução de 4.907 metros quadrados de
pavimentação em paralelepípedo na Rua Tabelião Benvindo Lustosa
Nogueira, partindo da Creche O Pequeno Príncipe, à Rua 7 de Setembro, no
Bairro Bela Vista, até a ponte nova sobre o Riacho Tapuio.
O valor total da operação contratada em 10 de dezembro último é de R$
250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), cuja data de vigência é 10
de junho de 2012 (18 meses) que, quando liberado, será uma ação do
Governo Federal, via Programa Turismo Brasil.
O montante que deveria estar sendo repassado por conta do OGU é de R$
243.750,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil, Setecentos e Cinqüenta
Reais), ficando a Prefeitura Municipal de Santa Filomena – a título de
contrapartida – obrigada a aplicar a quantia de R$ 6.250,00 (seis mil,
duzentos e cinqüenta reais), equivalentes a 2,5% do valor do
investimento.
A assinatura do contrato entre a Caixa Econômica Federal e o município
de Santa Filomena representou a conclusão de emenda parlamentar aprovada
em 2010, de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que
intencionou destinar verbas da União para a cidade do sudoeste piauiense.
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